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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 18:50
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 12:27
14 projetos no Congresso querem endurecer a Lei de Drogas e 3 projetos visam flexibilizá-la
alterações no texto atual; para especialistas, rigor da lei aumentou superlotação das cadeias.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:00
Congresso mantém vetos presidenciais a quatro projetos
dias ? foi a Lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:04
TST sistematizará projetos prioritários para reforma processual
O Tribunal Superior do Trabalho começará hoje (6) o trabalho de sistematização dos projetos de lei
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:20
Projetos de lei estratégicos dos tribunais terão apoio na tramitação
Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:11
Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei
Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:55
Projetos da sociedade poderão ter coleta eletrônica de adesões
O Projeto de Lei 7003/10
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:53
A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei
Liberdade sindical
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 16:37
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:18
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 13:35
Todos os Brasileiros são “Patrocinadores” dos Projetos da Lei Rouanet
Por Murillo Torelli, Professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:25
OAB apresenta projetos de lei em favor dos advogados
presidente Cezar Britto e a união de todas as Seccionais na sanção da Lei da inviolabilidade da advocacia.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:36